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Willmath
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Bom pelo que já li se fala que os cogumelos s para fins religiosos nao e proibido so para uso recreativo
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Cogumelos Psicoativos são proibidos no Brasil?
- Criador do tópico Moitashi
- Data de início
- guia para o iniciante
- 15/07/2015
- 233
- 55
- 34
Caros amigos do forúm, a forma com que fazemos doações de carimbos, troca, e "pedidos", através dos correios, não seria de certa forma "perigoso", tendo em vista que tal substância proveniente da utilização desses carimbos seja proibida ?
Já fiz alguns cultivos, já fiz algumas doações de carimbos, e já pedi alguns carimbos a outros membros, mas até então não havia me atentado a esse detalhe sobre segurança.
Gostaria que essas perguntas fossem respondidas...
Quando vamos até o correio enviar um carimbo a alguém estamos correndo algum risco ?
Seria "perigoso" dar nosso nome real, ou receber um carimbo doado em nossa própria residencia ?
Caso a resposta for "sim" para as minhas perguntas, existe alguma maneira para tornar o procedimento que é tão comum aqui no forúm, mais seguro ?
Paz para todos nós!
Já fiz alguns cultivos, já fiz algumas doações de carimbos, e já pedi alguns carimbos a outros membros, mas até então não havia me atentado a esse detalhe sobre segurança.
Gostaria que essas perguntas fossem respondidas...
Quando vamos até o correio enviar um carimbo a alguém estamos correndo algum risco ?
Seria "perigoso" dar nosso nome real, ou receber um carimbo doado em nossa própria residencia ?
Caso a resposta for "sim" para as minhas perguntas, existe alguma maneira para tornar o procedimento que é tão comum aqui no forúm, mais seguro ?
Paz para todos nós!
nem mesmo os frutos são proibidos no brasil(pra consumo em "rituais") muito menos esporos, esses vc pode mandar pra qualquer lugar do mundo exluindo a russia e outros 2 ou 3 paises
- 22/12/2007
- 9,109
- 5
- 98
Não são proibidos ou estão em uma área cinzenta, que ninguém realmente pressionou? É uma parte essencial da discussão neste tópico. Até que se firme jurisprudência a respeito é arriscado afirmar que são legais, ou não.
Se importaria em explicar a diferença? to curioso de verdade, com as lojas comercializando até mesmo em redes sociais não vejo tanta pressão assim pra que sejam proibidos
o que vejo é uma tendencia de regulamentar o uso pra serem usados em settings medicinais, de terapia e etc
Última edição:
- 15/07/2015
- 233
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Sendo assim não corremos nenhum risco enviando e recebendo carimbos, e tendo um cultivo no mesmo endereço do emitente/recebedor @Ecuador ?
Em vista das 13 páginas desse tópico, creio que seria ingenuidade dizer: "não há risco"... E muito menos, que há uma resposta definitiva para a questão.
Mas, na prática, não há risco em enviar/receber carimbos (a não ser, talvez, a carta extraviar). Até que aconteça algo e exista pressão para uma "caça às bruxas" (sair no Fantástico), muita gente nem sabe o que são os cogumelos, quanto mais os carimbos.
E a carta em si, não há porque acreditar que possa ter sido detectada. Os carimbos são apenas um pedaço de papel alumínio, e mesmo a carta passando num raio X, não irá aparecer nada além disso. Nem cheiro tem. O que pode acontecer com mais freqüência, é alguém (ex: o carteiro, porteiro etc) olhar contra a luz, achar que tem dinheiro dentro e "extraviar" a carta, para então descobrir algo que ele não sabe o que é. Ou um familiar seu receber e achar suspeito (principalmente se abrir), fazer perguntas.
O mesmo para os cultivos. Hoje em dia é muito mais arriscado e provável, além de indesejável, alguém próximo / que você conhece descobrir sobre o cultivo, do que a polícia bater na sua porta sem motivo aparente.
Comercializar, portar etc. os cogumelos secos, in natura ou processados é outro papo, mas mantendo a discrição, temer por qual razão? Vide: Ética, postura e inteligência.
Mas, na prática, não há risco em enviar/receber carimbos (a não ser, talvez, a carta extraviar). Até que aconteça algo e exista pressão para uma "caça às bruxas" (sair no Fantástico), muita gente nem sabe o que são os cogumelos, quanto mais os carimbos.
E a carta em si, não há porque acreditar que possa ter sido detectada. Os carimbos são apenas um pedaço de papel alumínio, e mesmo a carta passando num raio X, não irá aparecer nada além disso. Nem cheiro tem. O que pode acontecer com mais freqüência, é alguém (ex: o carteiro, porteiro etc) olhar contra a luz, achar que tem dinheiro dentro e "extraviar" a carta, para então descobrir algo que ele não sabe o que é. Ou um familiar seu receber e achar suspeito (principalmente se abrir), fazer perguntas.
O mesmo para os cultivos. Hoje em dia é muito mais arriscado e provável, além de indesejável, alguém próximo / que você conhece descobrir sobre o cultivo, do que a polícia bater na sua porta sem motivo aparente.
Comercializar, portar etc. os cogumelos secos, in natura ou processados é outro papo, mas mantendo a discrição, temer por qual razão? Vide: Ética, postura e inteligência.
- 14/04/2015
- 3,699
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Resposta Final: os cogumelos são totalmente lícitos no Brasil.
Fundamento: a extensão que o art. 2ª da Lei 11.343/06 faz ao conceito de drogas apresentado pelo art. 1º, p. único da citada Lei deve obedecer igualmente a restrição apresentada pelo referido parágrafo único: a necessidade de especificação via portaria da ANVISA. No caso, tudo que é considerado predecessor de drogas e é proibido e tratado como droga são os que se encontram na Portaria 344/98 da Anvisa, na lista E - "LISTA DE PLANTAS [e fungos] PROSCRITAS QUE PODEM ORIGINAR SUBSTÂNCIAS ENTORPECENTES E/OU PSICOTRÓPICAS" (caixa alto na origem). O cogumelo não se encontra nessa lista. Logo, o cogumelo não é considerado legalmente um predecessor da psilocibina.
Conclusão: os Cubensis e Pans são legalizados no Brasil e de livre cultivo, estudo ou consumo etc. por ausência de regulamentação em contrário.
Mas todo mundo sabe que cogumelo é pra ficar doidão: então vai lá, faz Direito, lança um livro de Direito Penal sinistro e muda o sistema brasileiro penal pra ser mais rígido ainda do que já é com o que não precisa. Aí as pessoas poderão te dar os parabéns por fazer do Brasil um lugar pior, e então sua argumentação "mas todo mundo sabe que é pra tomar e ficar doidão" terá validade e prevalecerá sobre como as coisas são de fato hoje em dia no Direito Penal que temos. :!: Pare de distribuir pânico!
Eu posso ter problemas com a polícia? Depende da sua cor e classe social, assim como se exerce atividade comercial com os cogumelos (aí as aplicações penais incidentes são outras) ou não. Mesmo que não dê razão nenhuma, já pode ter problema com policiais corruptos e outras coisas, imagina com cogumelos, mesmo eles sendo lícitos. Na pior das hipóteses, vai ter um gasto com advogado. Em especial se você for negro e tiver cara de pobre. Mas a pergunta do tópico é se eles são legais, e não se mesmo sendo legais podem dar problemas. E a resposta final é que eles são lícitos no Brasil.
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E é isso. Por fim, se for pra eu dar credenciais, sou Especialista em Direito e Processo Penal, já fui advogado criminal e trabalho em área correlata no serviço público.
Ah, caso isso se aplique a alguém... Se for só pra repetir o que você mesmo já disse nas postagens anteriores pra me contraditar, por favor, não tumultue o tópico. Já sei que você discorda de mim, você pode segurar sua boca um pouco pra não precisar ser a última palavra caso não tenha nada de novo a acrescentar a discussão. Pra isso serve a reação "Discordar".
Última edição:
- 02/05/2019
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Apenas para que possam tirar conclusão por conta...
Não acho justo focar apenas no cogumelo e esquecer das substanciais que o compõem.
O Exporo pode ser especialista em direito dos fungos, mas a função do advogado é defender até o indefensável em alguns casos (e ganham).
Quem vai decidir realmente é o juiz ou quem sabe, o supremo.
A verdade é que até la, é apenas a tese dele, podem levar em consideração, mas não tomar como 100% certo.
Sempre manter a discrição com o cultivo e consumo de cogumelos.
ANVISA:
Precursores - Substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, reproduzidas nos anexos deste Regulamento Técnico
Substância Proscrita - Substância cujo uso está proibido no Brasil.
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS DE USO PROSCRITO NO BRASIL:
131. PSILOCIBINA ou FOSFATO DIIDROGENADO DE 3-[2- (DIMETILAMINOETIL)]INDOL-4-ILO
132. PSILOCINA ou PSILOTSINA ; 3-[2- (DIMETILAMINO)ETIL]INDOL-4-OL
Não acho justo focar apenas no cogumelo e esquecer das substanciais que o compõem.
O Exporo pode ser especialista em direito dos fungos, mas a função do advogado é defender até o indefensável em alguns casos (e ganham).
Quem vai decidir realmente é o juiz ou quem sabe, o supremo.
A verdade é que até la, é apenas a tese dele, podem levar em consideração, mas não tomar como 100% certo.
Sempre manter a discrição com o cultivo e consumo de cogumelos.
ANVISA:
Precursores - Substâncias utilizadas para a obtenção de entorpecentes ou psicotrópicos e constantes das listas aprovadas pela Convenção Contra o Tráfico Ilícito de Entorpecentes e de Substâncias Psicotrópicas, reproduzidas nos anexos deste Regulamento Técnico
Substância Proscrita - Substância cujo uso está proibido no Brasil.
LISTA DAS SUBSTÂNCIAS DE USO PROSCRITO NO BRASIL:
131. PSILOCIBINA ou FOSFATO DIIDROGENADO DE 3-[2- (DIMETILAMINOETIL)]INDOL-4-ILO
132. PSILOCINA ou PSILOTSINA ; 3-[2- (DIMETILAMINO)ETIL]INDOL-4-OL
Acompanhem as notícias.
Cada vez mais sai alguma de apreensão de drogas entre as quais "cogumelos alucinógenos".
Ter eles in natura em casa é uma coisa, mas creio que qualquer quantidade deles assim preparados, secos e embalados, e principalmente em trânsito (correios, no bolso, bagagem de aviáo, porta luva do carro...) poderá ser tratado da mesma forma.
Cada vez mais sai alguma de apreensão de drogas entre as quais "cogumelos alucinógenos".
Ter eles in natura em casa é uma coisa, mas creio que qualquer quantidade deles assim preparados, secos e embalados, e principalmente em trânsito (correios, no bolso, bagagem de aviáo, porta luva do carro...) poderá ser tratado da mesma forma.
- 12/04/2018
- 3
- 5
- 30
TJMG • 1219393-34.2019.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre: TJMG • 1219393-34.2019.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
tj-mg.jusbrasil.com.br
- 25/07/2020
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LSD, MDMA, Haxixe, Maconha e Cogumelos, além do comportamento que configurou o tráfico. Aí fica difícil outra interpretação, né? Triste, mas real.e esse julgado, onde foi destruido o terrario da mesma.TJMG • 1219393-34.2019.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre: TJMG • 1219393-34.2019.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Geraistj-mg.jusbrasil.com.br
"Os cogumelos eram apenas para seu uso pessoal. Assim, ganhou as estufas e decidiu cultivá-las, já que consumia pelo menos 100g por dia como tratamento para sua depressão.*e esse julgado, onde foi destruido o terrario da mesma.TJMG • 1219393-34.2019.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre: TJMG • 1219393-34.2019.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Geraistj-mg.jusbrasil.com.br
100Gs por dia? oi?
- 22/12/2007
- 9,109
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- 98
"Nessa perspectiva, a ré chegava na “Praça de Serviços”, sempre portando uma mochila e um celular, no qual mexia incessantemente. Ato contínuo, terceiros começavam a se aproximar dela e lhe entregavam determinada quantia em dinheiro. Em contrapartida, ela retirava objetos da bolsa e repassava para os transeuntes, que, consecutivamente, saíam da localidade."
Por favor ...
Por favor ...
O atraso legal que cada atitude dessa, de tráfico, causa em toda a causa é decepcionante.
- 14/04/2015
- 3,699
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Ilustre @andpittia, peço a vênia para esclarecer acerca das corretas reflexões a serem feitas sobre seu link e seu comentário, com o máximo de respeito por sua pessoa, mantida no entanto a incisividade própria dos debates puramente jurídicos na primeira citação; malgrado adentrarmos na praxe abusiva do Judiciário, que nos levará também a argumentos de ordem fático-social na segunda citação.
O parâmetro Jurisprudencial para uma conclusão diferente da que apresentei no meu post anterior, que é a interpretação Doutrinária correta da lei, não pode ser uma decisão de juízo singular, muito menos em que há diversas outras drogas listadas aptas a fundamentarem a condenação de per si.
É preciso que a ação criminal verse apenas e exclusivamente sobre os cogumelos, a fim de que a defesa e a decisão colegiada analisem a questão específica dos fungos Cubensis não constarem na portaria da ANVISA.
De resto, por ser inócuo avaliar o tema específico dos nossos Santos Fungos quando há outras substâncias e plantas cuja natureza de droga é inquestionável, nenhum advogado irá adentrar nesta argumentação que, por sua vez, não será decidida expressamente pelo juiz e por conseguinte nem declarada pelas cortes superiores, por ausência de pré-questionamento (link externo para a explicação do conceito).
Ou seja. Tragam decisões de tribunais de condenações que envolvam apenas exclusivamente os cogumelos em que os votos tratem especificamente sobre a não-constância do Cubensis na Portaria da ANVISA. Senão, e até então, ainda vale a resposta definitiva que dei acima: cogumelos Cubensis não são proibidos no Brasil.
Desde a apuração de informações de uma suspeita ainda sob efeito (incapaz pois de não produzir prova contra si mesma) até outras diversas situações que são narradas na própria decisão que são um prato cheio pra um bom advogado penal, isso daí foi apenas mais um abuso cometido contra alguém que não tinha nem como perder tempo impedindo a destruição do terrário diante de tanta droga apreendida. E mesmo assim, é uma decisão de primeira instância, que pode atirar pra qualquer lado. E diante de todo o resto de drogas encontradas, nenhum advogado vai tumultuar a própria defesa pra manter um terrário intacto.
Como já expus, cogumelos são permitidos porque não são proibidos. Mas nada impede que você (ou qualquer um) se ferre mesmo com a lei ao seu lado, a menos que você tenha dinheiro pra um bom advogado. Abusos judiciais existem aos montes todos os dias, e não apenas contra réus, mas contra funcionários, policiais, peritos, delegados, e todo o restante do funcionalismo público que sofre o efeito de "rolo compressor" de caprichos impuníveis de membros do Judiciário e do Ministério Público quando no mau exercício da função. Somos um país em que, afinal, foi preciso o Tribunal Constitucional (STF) declarar o direito dos pró-legalização da maconha de se manifestarem, porque dizer ao legislador "por favor, legaliza" não é incentivo ao crime, mas um pedido de mudança legislativa - apenas pra entrar em um exemplo de como nossos juízes e promotores são extremamente ignorantes acerca da Constituição, a ponto de precisar o STF se manifestar sobre algo tão basilar quanto a liberdade de manifestação pacífica do pensamento! (link pra uma notícia sobre esta decisão do Supremo)
De volta aos Meninos Santos...
Mesmo com os cogumelos não sendo proibidos, dentro do contexto geral do caso concreto apresentado na sentença, a estrutura de produção e conservação servem como prova de que de fato a ré fazia tráfico de substâncias - mesmo que no caso dos cogumelos, talvez não. Nós sabemos que o setup descrito pelo juiz é um setup comum de produção pra uso pessoal, em nada profissionalizado para escala de venda, apenas automatizado. Neste ponto, a fundamentação não é por conta da legalidade ou ilegalidade dos cogumelos, mas de como tudo se estruturava - o que incluía o restante das substâncias. Adicione nisso a ignorância do juiz sobre a capacidade produtiva do terrário da ré ao superdimensiona-lo na sanha condenatória eivada de preconceitos, e pronto, temos um terrário destruído ilegalmente sem que jamais haja qualquer punição contra os abusadores.
Enfim, a ação não versava exclusivamente sobre cogumelos, então há muitas brechas para usa-los com outros fundamentos de uma condenação que não o de substância proscrita como droga, em especial com o costumeiro abuso do Judiciário possibilitado pelo Ministério Público nas instâncias mais baixas contra direitos de réus e minorias.
-----------------
Agora uma ressalva que vou botar em letras maiores porque é um aviso a todos os membros pro constante desvio de tema no tópico...
Este tópico pergunta se são permitidos ou proibidos. Bem, eles são permitidos. Mas insistem em responder a outra pergunta, que devia compor outro tópico: "mesmo sendo permitidos, é seguro se expor com cogumelos no Brasil? As autoridades irão respeitar meu direito ao cultivo, uso, estudo, etc?". São duas perguntas muito, mas muito diferentes, e que não se confundem. E a resposta pra esta segunda pergunta é bem clara: não, não é seguro, e não vão respeitar se resolverem te pegar - vai ter que gastar com advogado, ou vai quebrar a cara. Então, tudo depende da sua cor, origem, jeito de falar, condição social, etc. Se tudo for desfavorável, nem precisa de cogumelo pra você às vezes ir preso. Tenha um parente Desembargador e provavelmente mesmo com droga suficiente pra uma rave em seu apartamento, irá pegar apenas uns meses em prisão-fazenda (esqueci o nome) - como ocorreu com um conhecido meu. Seja pobre e vai passar 5 anos em regime fechado por portar apenas 2 trouxinhas de maconha - como aconteceu com outro conhecido meu. Uma coisa é uma coisa (se eles são permitidos, o que são), outra coisa é outra coisa (se seu direito será respeitado ou não e as consequências disso, o que dependerá de como as autoridades forem com a sua cara, de seus recursos financeiros, influências, etc.).
TJMG • 1219393-34.2019.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Gerais
Decisão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sobre: TJMG • 1219393-34.2019.8.13.0024 • Tribunal de Justiça de Minas Geraistj-mg.jusbrasil.com.br
O parâmetro Jurisprudencial para uma conclusão diferente da que apresentei no meu post anterior, que é a interpretação Doutrinária correta da lei, não pode ser uma decisão de juízo singular, muito menos em que há diversas outras drogas listadas aptas a fundamentarem a condenação de per si.
É preciso que a ação criminal verse apenas e exclusivamente sobre os cogumelos, a fim de que a defesa e a decisão colegiada analisem a questão específica dos fungos Cubensis não constarem na portaria da ANVISA.
De resto, por ser inócuo avaliar o tema específico dos nossos Santos Fungos quando há outras substâncias e plantas cuja natureza de droga é inquestionável, nenhum advogado irá adentrar nesta argumentação que, por sua vez, não será decidida expressamente pelo juiz e por conseguinte nem declarada pelas cortes superiores, por ausência de pré-questionamento (link externo para a explicação do conceito).
Ou seja. Tragam decisões de tribunais de condenações que envolvam apenas exclusivamente os cogumelos em que os votos tratem especificamente sobre a não-constância do Cubensis na Portaria da ANVISA. Senão, e até então,
ainda vale a resposta definitiva que dei acima: cogumelos Cubensis não são proibidos no Brasil.Desde a apuração de informações de uma suspeita ainda sob efeito (incapaz pois de não produzir prova contra si mesma) até outras diversas situações que são narradas na própria decisão que são um prato cheio pra um bom advogado penal, isso daí foi apenas mais um abuso cometido contra alguém que não tinha nem como perder tempo impedindo a destruição do terrário diante de tanta droga apreendida. E mesmo assim, é uma decisão de primeira instância, que pode atirar pra qualquer lado. E diante de todo o resto de drogas encontradas, nenhum advogado vai tumultuar a própria defesa pra manter um terrário intacto.
Como já expus, cogumelos são permitidos porque não são proibidos. Mas nada impede que você (ou qualquer um) se ferre mesmo com a lei ao seu lado, a menos que você tenha dinheiro pra um bom advogado. Abusos judiciais existem aos montes todos os dias, e não apenas contra réus, mas contra funcionários, policiais, peritos, delegados, e todo o restante do funcionalismo público que sofre o efeito de "rolo compressor" de caprichos impuníveis de membros do Judiciário e do Ministério Público quando no mau exercício da função. Somos um país em que, afinal, foi preciso o Tribunal Constitucional (STF) declarar o direito dos pró-legalização da maconha de se manifestarem, porque dizer ao legislador "por favor, legaliza" não é incentivo ao crime, mas um pedido de mudança legislativa - apenas pra entrar em um exemplo de como nossos juízes e promotores são extremamente ignorantes acerca da Constituição, a ponto de precisar o STF se manifestar sobre algo tão basilar quanto a liberdade de manifestação pacífica do pensamento! (link pra uma notícia sobre esta decisão do Supremo)
De volta aos Meninos Santos...
Mesmo com os cogumelos não sendo proibidos, dentro do contexto geral do caso concreto apresentado na sentença, a estrutura de produção e conservação servem como prova de que de fato a ré fazia tráfico de substâncias - mesmo que no caso dos cogumelos, talvez não. Nós sabemos que o setup descrito pelo juiz é um setup comum de produção pra uso pessoal, em nada profissionalizado para escala de venda, apenas automatizado. Neste ponto, a fundamentação não é por conta da legalidade ou ilegalidade dos cogumelos, mas de como tudo se estruturava - o que incluía o restante das substâncias. Adicione nisso a ignorância do juiz sobre a capacidade produtiva do terrário da ré ao superdimensiona-lo na sanha condenatória eivada de preconceitos, e pronto, temos um terrário destruído ilegalmente sem que jamais haja qualquer punição contra os abusadores.
Enfim, a ação não versava exclusivamente sobre cogumelos, então há muitas brechas para usa-los com outros fundamentos de uma condenação que não o de substância proscrita como droga, em especial com o costumeiro abuso do Judiciário possibilitado pelo Ministério Público nas instâncias mais baixas contra direitos de réus e minorias.
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Agora uma ressalva que vou botar em letras maiores porque é um aviso a todos os membros pro constante desvio de tema no tópico...
Este tópico pergunta se são permitidos ou proibidos. Bem, eles são permitidos. Mas insistem em responder a outra pergunta, que devia compor outro tópico: "mesmo sendo permitidos, é seguro se expor com cogumelos no Brasil? As autoridades irão respeitar meu direito ao cultivo, uso, estudo, etc?". São duas perguntas muito, mas muito diferentes, e que não se confundem. E a resposta pra esta segunda pergunta é bem clara: não, não é seguro, e não vão respeitar se resolverem te pegar - vai ter que gastar com advogado, ou vai quebrar a cara. Então, tudo depende da sua cor, origem, jeito de falar, condição social, etc. Se tudo for desfavorável, nem precisa de cogumelo pra você às vezes ir preso. Tenha um parente Desembargador e provavelmente mesmo com droga suficiente pra uma rave em seu apartamento, irá pegar apenas uns meses em prisão-fazenda (esqueci o nome) - como ocorreu com um conhecido meu. Seja pobre e vai passar 5 anos em regime fechado por portar apenas 2 trouxinhas de maconha - como aconteceu com outro conhecido meu. Uma coisa é uma coisa (se eles são permitidos, o que são), outra coisa é outra coisa (se seu direito será respeitado ou não e as consequências disso, o que dependerá de como as autoridades forem com a sua cara, de seus recursos financeiros, influências, etc.).
Última edição:
- 05/04/2021
- 164
- 5
- 31
E aí pessoal. Tamos em 2021 e ainda tenho dúvidas sobre serem legais ou não pq a federal já foi na casa de um cara e lá eles discutiram que a psilocybina isolada é proibida e que no artigo da Anvisa não diz a respeito dos fungos aí a polícia foi embora e o cara continuou vendendo os esporos. Ai deu essas duvida
De que caso exatamente você está falando?
A polícia não "vai embora" simplesmente sem apreender nada... Eles não fazem interpretação assim na hora, muito menos com base num artigo tão técnico e extenso quanto as portarias da Anvisa.
No mínimo levaram alguma coisa para perícia, ou o dono teve que ir prestar esclarecimentos na delegacia.
Leia o restante desse tópico, nada mudou desde então e tudo o que você quer saber já foi discutido nele.