Votação do SOPA fica para 2012
RIO - A votação do SOPA (Stop Online Piracy Act), que atinge diretamente gigantes de internet como a Google, foi adiada para 2012. A lei que pode dar fim à internet como conhecemos hoje, nos Estados Unidos, foi levada para a Câmara de Representantes, o equivalente a Câmara dos Deputados no Brasil, em outubro e tem como objetivo reprimir qualquer violação de direitos autorais na web.
Isso quer dizer que sites, que oferecem o download ilegal de torrents com arquivos de músicas, filmes, livros e outros tantos formatos digitais como Pirate Bay, estão na mira do governo e podem ver o fim de seus serviços caso a lei passe no Congresso americano. Páginas de venda de artigos físicos considerados pitaras também são alvos da lei.
Além de derrubar por completo sites denunciados por troca ilegal de arquivos sob regime de direito autoral ou venda de produtos irregulares, o SOPA exigirá que motores de busca na internet como o Google.com, redes de anúncios on-line, provedores de acesso e empresas de pagamento digital suspendam serviços fornecidos aos sites. Mais ainda, o SOPA pode tornar a internet americana tão vigiada quanto a da China, examinando pacotes trocados entre internautas em buscas de irregularidades. Basta a decisão de um juiz e a perseguição estará instalada.
Empresas de mídia digital têm unido forças a favor da aprovação do SOPA mas, na última semana, a Câmara se reuniu para discutir emendas, dezenas delas, que foram propostas por defensores da liberdade na internet, estendendo o processos de aprovação da lei.
Embarcando no recesso de fim de ano, legisladores optaram por deixar o "Armagedom Digital" para o obscuro ano de 2012. Espera-se que o projeto não vá para votação até o mês de março, em razão agenda apertada da Câmara nos Estados Unidos.
Em um cenário difícil de se imaginar, as empresas de internet temem ser punidas por conteúdo considerado ilegal publicado por usuários de seus serviços. A Google, por exemplo, poderia ser responsabilizada por uma cópia em vídeo de um programa de TV ou filme publicado sem autorização no YouYube, seu site de vídeos on-line. Ou ainda obrigada a retirar publicidade de um site de venda de remédios considerados pirateados ou com venda proibida, mediante denúncia. O que parece correto se transforma em temor diante de julgamentos duvidosos sobre o que é pirataria na internet, e o que não é.
Legisladores de ambos os partidos, democratas e republicanos, proponentes do projeto, descartam acusações de censura e dizem apenas que pretendem evitar o comportamento criminoso na web.
Críticos do SOPA apontam que quem propôs o projeto não entende a dinâmica da internet e não mediu corretamente os impactos da lei num futuro breve. Tecnicamente, derrubar um site por completo requer intervenção em servidores DNS - o que é complexo.
O SOPA diz respeito apenas à internet dos EUA, tornando difícil qualquer tipo de controle americano sobre sites estrangeiros e permitindo ainda que internautas americanos burlem possíveis leis apenas mudando o proxy de acesso pelo de outros países, por exemplo.
Enquanto isso, a China vive uma experiência de vigilância similar e conturbada na internet, por causa de seus microblogs. Visando evitar "rumores" contra o governo e levantes populares na rede, a mídia estatal divulgou nesta semana que os chineses terão, a partir de agora, que usar seus nomes reais ao se cadastrar em sites locais similares ao Twitter. (via
oglobo.globo.com – “Votação do SOPA fica para 2012”)