- 24/01/2007
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SIVAM
SISTEMA DE VIGILÂNCIA DA AMAZÔNIA
O maior e o mais importante sistema de vigilância ambiental do Planeta.
Esta matéria é exclusiva deste Portal. Pode ser reproduzida desde que citada a fonte completa: site www.abepolar.org.br da Associação Brasileira de Ecologia e de Prevenção à Poluição das Águas e do Ar - ABEPPOLAR
O Sistema de vigilância da Amazônia – SIVAM – foi concebido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, em conjunto com os Ministérios da Justiça e Aeronáutica, e tem como propósito de zelar pela Amazônia Legal (que compreende a Região Norte do Brasil, o Estado do Mato Grosso e parte do Estado do Maranhão). Esta área, que é a maior reserva natural do planeta, está sujeita a ações indiscriminadas de madereiras, garimpeiros ilegais, narcotraficantes e a de todo tipo de ilícito. Com o SIVAM, a Amazônia Legal será permanentemente vigiada, controlada e fiscalizada. É o efetivo exército de defesa da soberania sobre os 5,2 milhões de quilômetros quadrados da Região.
O que é o SIVAM
Vários órgãos governamentais atuam na região de forma individualizada, realizando, por vez, o mesmo tipo de tarefa, sem compartilhar o conhecimento obtido e sem otimizar o dinheiro dos cofres públicos. Resultado: Pouco se sabe sobre a vasta região, e não há um efetivo controle sobre as ações criminosas. Você vai perguntar: e dai? Bem, é justamente nesse contexto que entra em cena o Sistema de Vigilância da Amazônia, criado para estabelecer uma nova ordem na região. O SIVAM é uma rede de coleta e processamento de informações. Serão levadas, tratadas e integradas as informações obtidas por cada órgão governamental que trabalha na Amazônia. Será uma grande base de dados de todos os Órgãos que compartilharão seus conhecimentos. Elimina-se, assim, a duplicação de esforços que existe hoje, adequando-se a utilização dos meios e recursos disponíveis para a realização das tarefas, respeitando as competências institucionais.
Infraestrutura
O SIVAM, que em breve estará totalmente instalado, terá uma infra-estrutura comum integrada de meios técnicos destinados à aquisição e tratamento de dados e para visualização e difusão de imagens, mapas, previsões e outras informações. Esses meios abrangem o sensoriamento remoto, à monitoração ambiental e meteorológico, a exploração de comunicações, a vigilância por radares, recursos computacionais e meios de telecomunicações. As aplicações desses meios técnicos e a associação dos dados obtidos, à partir dos diversos sensores, proporcionarão informações temáticas particulares às necessidades operacionais de cada usuário.
Execução
O SIVAM dividiu a Amazônia em três grandes áreas sem fronteiras perfeitamente definidas: Manaus, Belém e Porto Velho. Cada área corresponderá a um Centro Regional de Vigilância (CRV), localizada em cada uma dessa capitais. Esses CRV terão seu trabalho coordenado pelo Centro de Coordenação Geral (CCG).
Em resumo, o SIVAM vai contar com um CCG (na sua concepção original em Brasília), três CRV (Manaus, Porto Velho e Belém) e diversos Órgão Remotos e sensores espalhados por toda a Região Amazônica, os quais terão seus dados agrupados e processados nos CRV. O Sistema terá uma rede primária de informações, que ligará os CRV e o CCG entre eles; uma rede secundária, compreendendo estações que usarão radares (unidades maiores que possuem estações satélites), sistema de telecomunicações, radar meteorológico, etc.) e a rede terciária, abrangendo as estações menores (em áreas remotas, onde haverá, por exemplo, pessoal do IBAMA, da FUNAI e Pelotões de Fronteira do Exército). Quem estiver em área remota poderá se ligar à rede terciária e, por intermédio da secundária entrar na rede primária e ter acesso a todas as informações que necessitar do SIVAM. Em resumo, quando o SIVAM estiver pronto, o usuário que estiver em Palmeira do Javari conseguirá trocar informações com quem estiver em Cucuí, por exemplo.
Instalações que fazem parte do projeto e instituições que participam do sistema
CCG – Centro de Coordenação Geral
Centro de Coordenação geral (CCG) é o local onde estarão centralizadas e disponíveis as informações obtidas a partir dos dados do SIVAM e dos órgãos participantes do Sistema na região. O conjunto desses dados e informações permitirá ao CCG disponibilizar aos órgãos competentes o conhecimento para permitir tanto o planejamento de ações estratégicas e de caráter emergencial, quanto os programas que concorrerão para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
CRV – Centros Regionais de Vigilância
Os Centros Regionais de Vigilância, localizados em Belém, Manaus, e Porto Velho já estão interligados entre si e ao CCG, funcional e operacionalmente. Os CRV estarão voltados à concentração, tratamento e difusão de dados e informações nas respectivas áreas de abrangência, proporcionanado o conhecimento necessário para a atuação dos participantes do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM). Os CRV vão dispor de recursos de telecomunicações, de tratamento e visualização de dados, de sensoriamento remoto por satélite, vigilância por radar, informações meteorológicas.monitoração das comunicações e informações gerais, para a atuação corrdenada dos órgãs participantes do SIPAM.
Órgãos Remotos
Também denominamos Terminais Usuários. Esses 914 órgãos remotos, compsotos por um micro computador e telefax, foram distribuidos estratégicamente por toda a Amazônia, permitindo a informação em tempo real das mais distantes áreas, atuando como sensores humanos.
Conectados via satélite, como os Centros Regionais de Vigilância – CRV, os órgãos remotos possibilitam a comunicação por voz, texto e imagem com o CRV, correspondente em apoio à ações locais, além de, por observação direta, informar imediatamente quaisquer alterações no ambiente à sua volta.
As Aeronaves
O SIVAM vai contar com oito naves BEM-145, de fabricação nacional (EMBRAER). Cinco delas equipadas com radar sueco Ericcson OS-890. Denominadas R99A – as aeronaves de vigilância aérea – passam a ser o mais novo produto brasileiro entregue ao mercado internacional de defesa, já tendo recebido encomendas da Grécia e do México.
Esses aviões são capazes de monitorar o espaço aéreo de cima para baixo detectando vôos à baixa altitude que pretendam burlar a vigilância dos radares fixos, criando áreas de espaço aéreo intransponíveis.
O outro avião é responsável pelo maior salto qualitativo dado pelo Brasil no monitoramento de extensas áreas e incorpora o que há de mais moderno em tecnologias de vigilância ambiental.
Dotado com sensores poderosos cada um dos três R99-B será capaz de acompanhar quaisquer alterações na cobertura florestal e até mesmo movimentos humanos na floresta.
Um dos sensores, o radar de abertura sintética, de fabricação canadense, opera de dia e à noite e em qualquer condições meteorológicas, ultrapassando a quase permanente cobertura de nuvens na região Amazônica, o que os satélites comerciais não conseguem fazer.
Um outro ativo de vigilância importante que tanto os R99-A como os R99-B possuem é o sistema de exploração das comunicações. Cada uma das oito aeronaves do SIVAM pode captar, escutar, identificar e localizar, quaisquer emissões de rádio-frequência nas áreas onde estiver operando.
Estes sistemas aeroembarcadis, extremamente ágeis e oportunos, são um instrumento valioso, não só para a vigilância ambiental como territorial, especialmente no combate aos ilícitos na região.
Participantes do Projeto
Participam do projeto todos os Ministérios (incluindo seus representantes locais) e os Estados e Municípios amazônicos.Além desses, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), o departamento de Polícia Federal (DPF), a Fundação Coordenação Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Fundação Coppetec), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o Museu Paranaense Emílio Goeldi (MPEG), a Fundação Instituto de Medicina Tropical do Amazonas (FMT), as Unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, incluindo os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), a Companhia Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Petrobrás (Petróleo Brasileiro S/A), o Centro Técnico Aeroespacial (CTA), a Universidade Federal de Viçosa (UFV), a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e as oito Universidades Federais da Amazônia (Fundação Universidade do Acre – UFAC, Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, Fundação Universidade do Amazonas – UA, Fundação Universidade do Maranhão – UFMA, Fundação Universidade Federal do Mato Grosso – FUFMT, Universidade Federal do Pará – UFPA, Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, e Universidade Federal do Roraima – UFRR).
A Motivação
Na década de 80, a Amazônia era considerada o “pulmão” do mundo, e nós, brasileiros, os “destruidores” do oxigênio do planeta. Muitos países, “preocupados” com a saúde da Terra formulavam soluções as mais diversas para resolver a problemática da Amazônia. Naquela época existiam na região rotas de tráfico de drogas, ocupação deosrdenada, invasão de áreas indígenas, contrabando, ações predatórias – principalmente de madeireiras e garimpos ilegais e a ocorrência de uma série de outros crimes. Na verdade, com as sificuldades de comunicação e de controle da região, ficava difícil para o Governo Brasileiro saber a real situação da Amazônia.
Em Setembro de 1990, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e os Ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram à Presidência da República a verdadeira realidade da Amazônia, com todos os seus problemas e uma proposta de solução. Desta exposição de motivos resultou a emissão diretrizes da Presidência, determinando o que cada um deveria fazer para proteger o meio ambiente, racionalizar a exploração dos recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia: A SAE/PR deveria formular um Sistema Nacional de Coordenação, onde a atuação integrada dos órgãos governamentais visasse à promoção do desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e repressão aos ilícitos na Amazônia
O Ministério da Aeronáutica (atual Comando da Aeronáutica) deveria implantar o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), integrado ao Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), a fim de prover as ferramentas para o funcionamneto do SIPAM. O Ministério da justiça deveria estruturar um conjunto de medidas que permitisse sua integração ao SIVAM, de forma a habilitá-lo ao desenvolvimento das ações de sua responsabilidade. A partir daí, foi elaborado o Projeto Pró-Amazônia a fim de aprimorar a Polícia Federal no desempenho de suas tarefas da Região Amazônica.
O Desenvolvimento
O Ministério da Aeronautica asumiu, então, o desenvolvimento do programa de implantação do SIVAM. Para isso, no entanto, foi preciso ter o conhecimento minucioso das potencialidades e das limitações da região e da atuação sistematizada sobre as atividades consideradas lesivas aos itneresses nacionais, isto é, a exploração predatória, o narcotráfico, a agressão ao ecossistema e a ocupação das reservas indígenas. Constatou-se, assim, a necessidade de utilizarem-se de recursos adequados e confiáveis para a coleta e a veiculação de informações essenciais, destinadas aos órgãos governamentais responsáveis pelas ações que transformarão em resultados práticos as diretrizes políticas estabelecidas para a Amazônia Legal. A concepção do SIVAM demandou um esforço total da ordem de 9.000 homem/hora de trabalho, entre Setembro de 1992 e Setembro de 1993, foram consumidas 5.600 homem/hora nos ajustes da configuração e na preparação dos procedimentos para a seleção de empresas participantes.
Seleção de Empresas
Em Agosto de 1993, o Presidente da República decidiu pela dispensa de licitação de preços para a aquisição dos equipamentos e serviços necessários à implantação do SIVAM. Essaq decisão foi tomada depois de ouvir o Conselho de Defesa Nacional, segundo o qual a divulgação dos requisitos técnicos, fundamentais para a compra, comprometeria a segurança da Nação.
No entanto, a fim de respeitar o princípio da competitividade, definiu, também, que fossem feitas consultas para se obter os melhores preços e as melhores condições técnicas e de financiamento, na seleção das empresas (Decreto n. 892, de 12 de Agosto de 1993). Para isso, foi criada uma comissão, composta por 90 especialistas, com pessoas do Banco Central, da Polícia Federal, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e dos Ministérios da Aeronáutica, Justiça, Agricultura, Marinha, Exército e Meio Ambiente, entre outros.
Em setembro de 1993, foi desencadeado o processo de seleção das empresas. O edital, contendo as regras do processo de seleção, foi distribuido para diversas embaixadas, através das quais foram consultadas organizações empresariais estrangeiras interessadas na participação do empreendimento. Nestas “Cartas às Embaixadas”, foram pedidas propostas técnico-comerciais e de financiamento. As primeiras deveriam ser entregues até 5 de fevereiro de 1994. Em 5 de Janeiro de 1994, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República remeteu ofício ao Ministério das Relações Exteriores, pedindo que se informasse às embaixadas que as propostas de financiamento deveriam ser entregues até 5 de Abril. Em 5 de fevereiro de 1994, cerca de 60 empresas apresentaram propostas técnico/comerciais. Destas, apenas 7 fizeram propostas individuais, e as demais se uniram em quatro grupos consorciados, num total de 11 propostas. Em 5 de abril de 1994, destas 11 empresas/consórcios, apenas 7 apresentaram propostas de financiamento. Foram elas: Dasa/Alenia (Alemanha/Itália); Raytheon (EUA); Thomson/Alcatel (França); Unisys (EUA); Fokker; IAI/Eletronica (Israel); e Sierra Tecnology (EUA).
A fim de garantir a transparência da escolha, foi feito todo um procedimento de registro, que não envolveu análise. Só no dia 11 de Abril foram abertas as propostas de financiamento. Dos 7 grupos, apenas 4 tinham de fato, proposta inicial de financiamento.. Os demais apresentaram apenas promessas vagas que, “se” ganhassem a concorrência, só então procurariam obter o financiamento. A análise das propostas ficou restrita, então a 4 grupos: Dasa/Selênia, Raytheon, Thomson/Alcatel e Unisys.
No dia 29 de abril de 1994, foi feita a seleção preliminar que eliminou a Dasa/Alenia e a Unisys. Ambas apresentaram orçamentos mais caros que a Raytheon e a Thomsom. Apenas a Raytheon e a Thomson ficaram na disputa. Em 18 de julho de 1994, após a conclusão da análise das propostas técnicas, comerciais e de financiamento, apresentadas pelas duas, saiu o veredicto: a Raytheon foi a vencedora.escolhida para implantar o SIVAM. Para a decisão final, pesou a maior segurança que a Raytheon daria ao governo. A proposta da Thomson exigia a emissão de títulos pelo Governo, o que poderia comprometer a execução do projeto, pois o Governo, em determinadas circunstâncias, poderia não ter condições ou não querer (por problemas de endividamento) emitir esses títulos. A Raytheon, por sua vez, garantia todos os recursos necessários, independentemente da situação econômico-financeira do Brasil naquele momento.
Essa segurança foi decisiva para que ela fosse a escolhida, além do que sua proposto técnica também era superior. Escolhida a proposta, ela foi encaminhada ao Senado Federal, para que fosse autorizada a contratação através de créditos externos.
Em dezembro de 1994, o Senado aprovou o financiamento externo no valor de US$ 1,395 bilhão, o que viabilizou o Conselho de Defesa Nacional. Em 27 de maio de 1995, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, o Presidente da República, para evitar a descontinuidade da implantação do projeto, autorizou a assinatura do contrato comercial com a empresa Raytheon, para o fornecimento de bens e serviços, ficando o governo responsável pelas tarefas de integração, assegurando-se que: os valores autorizados corresponderiam exclusivamente ao fornecimento de bens e serviços, e ao Governo seriam concedidos os recursos destinados às atividades de integração e à realização das obras civis relativas ao SIVAM. No dia 25 de julho de 1997 o contrato do SIVAM entrou efetivamente em vigor.
Vantagens para o País
Segundo os analistas do SIVAM, tem-se um projeto reconhecidamente estratégico para o País, onde: estão garantidos os recursos para a sua completa execução, com um contrato de financiamento que dividiu os serviços de implantação entre a Raytheon, empresa norte-americana, a Fundação Atech e a Embraer, ambas empresas genuinamente brasileiras; o Governo Brasileiro tem profundo interesse na sua implantação, pois representa uma ferramenta importantíssima para a solução de problemas da região; há unanimidade dos governos regionais em reconhecer a sua importância para a integração e o desenvolvimento sustentável da Amazônia; a operação do Sistema será auto-sustentada, através da arrecadação de taxas pelos serviços prestados; será exercido efetivo controle sobre a Amazônia; não só de seu espaço aéreo, mas, sobretudo, do uso de seus recursos hídricos, da biodiversidade, da ocorrência de desmatamentos e quimadas, do assentamento e movimentação dos povos indígenas, das fronteiras terrestres e no suporte à repressão ao contrabando, ao narcotráfico e à garimpagem ilegal; e vislumbra-se, para um futuro próximo, a participação, em bases concretas, dos demais países amazônicos, atuando como suporte à integração do Brasil. Num processo de cooperação para o desenvolvimento regional em nível internacional. Tais dados comprovam a diversidade das áreas de abrangência do projeto, validando a sua oportunidade, os custos/benefícios, refletindo, também a preocupação do governo em direcionar esforços para propiciar o desenvolvimento sustentável e a segurança da Amazônia, que guarda, em si extrema relevância estratégica para o futuro do Brasil.
Estrutura de Financiamento
A existência de recursos financeiros que garantem a implantação de todo o sistema é a principal característica da estrutura de financiamento do SIVAM. Dessa forma, fica afastada a possibilidade de que o projeto seja interrompido por falta de recursos durante a sua fase de execução. O custo de implantação do projeto SIVAM é de US$ 1,395 bilhão. Desse total, US$ 1,285 bilhão destina-se a equipamentos e serviços e de US$ 110 milhões a obras civis. Tal montante é integralmente financiado por meio de 5 (cinco) contratos firmados pela Repúblca Federativa do Brasil. De acordo com as características desse tipo de financiamento, o país que importa os equipamentos para 15% do seu valor à vista, e o país que exporta os bens financia 85% do seu valor. No caso do projeto SIVAM, o Governo Brasileiro obteve financiamento, também da parcela de 15% que normalmente é paga à vista. Dessa forma, o projeto iniciou-se sem que o Governo tivesse que desembolsar qualquer centavo.
Financiamento
Banco do Brasil EXIMBANK (USA) = US$ 1,022,800,000 (um bilhão, vinte e dois milhões e oitocentos mil dólares) RAYTHEON CREDIT FACILITY Company (USA) = US$ 239.200,000 (duzentos e trinta e nove milhões e duzentos mil dólares) SIVAM VENDOR’s TRUST (USA) = US$ 48,000,000 (quarenta e oito milhões de dólares) SEK/EKN (Suécia) = US$ 85,000,000 (oitenta e cinco milhões de dólares).
BANCO DO BRASIL / EXIMBANK
O principal financiameto do SIVAM vem do EXIMBANK dos Estados Unidos, organismo americano que financia as exportações de equipamentos e serviços fabricados e desenvolvidos nquele país. Regaras internas do EXIMBANK impedem o financiamento direto a qualquer governo do mundo. A fim de que o projeto SIVAM, cuja implantação é de interesse mundial, pudesse ser viabilizado, o EXIMBANK fez uma parceria com o Banco do Brasil S/A (BB). Desta forma, foi transferida para o BB a responsabilidade de financiar o projeto. Assim sendo, o governo brasileiro apresenta ao Banco do Brasil S/A as faturas referidas sendo reembolsado pelo EXIMBANK. A transação é feita através do Ministério da Aeronáutica e sob a corrdenação da CCSIVAM – Comissão para Coordenação do Sistema de Vigilância da Amazônia.
RAYTHEON CREDIT FACILITY
A parcela restante de 15%, que deveria ser paga à vista, é financiada pela Raytheon Company e por um consórcio de empresas, sob a liderança da Raytheon, denominado SIVAM VENDOR’s Trust. A Raytheon Company é a empresa americana que venceu o processo de seleção feito pelo Governo do Brasil e é responsável perante o EXIMBANK pelo financiamento concedido para implantação do SIVAM, seguindo as regras do EXIMBANK para empresas americanas. Outras características preponderantes no financiamento do projeto SIVAM é que empresas brasileiras também recebem recursos para a fabricação de equipamentos e para o desenvolvimento de serviços de interesse do projeto. Essa característica permitiu que o governo brasileiro adquiirisse da EMBRAER oito aeronaves BEM-145, sucesso no mercado mundial no momento, que serão. As meninas dos olhos do SIVAM e que serão modificados para cumprir missões de vigilância aérea e de superfície na Região Amazônica.
SEK/EKN
Dos oito aviões fornecidos pela EMBRAER, cinco são equipados com radares de vigilância aérea ERIEYE, fabricados na Suécia pela Ericsson, empresa que detém o conhecimento mais sofisticado no mundo neste tipo de tecnologia. Da mesma forma que o financiamento do EXIMBANK para os equipamentos americanos, o governo da Suécia,. Através da sua agência de fomento à exportação, EKN, garantiu o financiamento por um banco sueco, o SEK, para o fornecimento desses radares. O Banco do Brasil S/A também participa dessa operação, sendo o responsável pela concessão do financiamento para o governo brasileiro e pela obtenção dos recursos junto ao SEK.
Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – ATECH
Para que todo o sistema possa ser integrado e funcione de forma tecnicamente correta, uma fundação brasileira, denominada Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – Atech, realiza os serviços de integração do SIVAM, incluindo o desenvolvimento dos programas de computador de valor estratégico para o Governo Brasileiro. Essa participação irá capacitar brasileiros na obtenção de conhecimentos de alta tecnologia aplicadas no SIVAM e permitirá a operação de todo o Sistema por brasileiros. Durante a execução do Projeto, outras empresas brasileiras irão participar, das atividades de implantação do SIVAM, principalmente no segmento de serviços.
Obras X Financiamentos
Para um sistema desta magnitude, há necessidade de que sejam realizadas muitas diversificadas obras civis e de infraestrutura. Tais obras devem ser executadas em um prazo coerente com o recebimento dos diversos equipamentos, para que o cronograma geral de implantação do SIVAM sejam cumprido conforme planejado. A fim de garantir a contratação dessas obras no tempo certo, o Governo Brasileiro conseguiu uma linha de financiamento na ordem de US$ 110 milhões junto à RAYTHEON Company, que está custeando parte de sua execução pela Schain Engenharia. Esse financiamento é extremamente importante para o Projeto SIVAM, pois de nada valeria importar equipamentos de alta sofisticação se eles não pudessem ser instalados devido à falta de recursos no Brasil para a contratação das obras civis.
A Amortização
A principal característica dos financiamentos do SIVAM é que eles possuem taxa de juros fixa durante todo o período de sua vigência, na ordem de 8,5% ao ano. P Brasil só vai começar a pagar esta dívida contraída para a execução do SIVAM em 2005, ou seja, após vencido o prazo de carência de oito anos do início de sua implantação.
A partir de então, o pagamento será feito durante um período de dez anos, encerrando-se portanto em 2015. Em função desses prazos de carência, durante a fase de implantação só serão pagas parcelas de juros devidas por conta dos financiamentos que não vêm do EXIMBANK. Isto se traduzirá em pagamentos de ordem de US$ 180 milhões. Vale dizer que o Brasil receberá o SIVAM pelo valor total de US$ 1,395 bilhão, incluindo parte do valor das obras civis, tendo pago apenas US$ 180 milhões durante o período de implantação deste sistema.
Aprovação
As condições financeira de contratação dos financiamentos para a implantação do Projeto SIVAM foram aprovadas pelo Senado Federal. Assim dispõe a Constituição Brasileira, após análise e pronunciamento formal do Ministério da Fazenda, através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essa última, responsável pelos aspectos jurídicos dos contratos; a Secretaria do Tesouro Nacional também participou desta análise financeira das contratações; e o Banco Central do Brasil, analisou os aspectos financeiros internacionais. Essas condições financeiras foram contratadas com taxas abaixo das praticadas no mercado mundial e o seu custo, ao final do pagamento da dívida, daqui a 18 anos, mostra-se dentro dos limites técnicos praticados por isntituições financeiras de grande porte.
Cronograma e Implantação
Para a implantação do SIVAM foi obedecido o seguinte cronograma nos últimos cinco anos:
Primeiro Ano: Projetos de edificações e levantamento de campo – quando se instala um equipamento, há a necessidade de fazer medições de infra-estrutura local, levamento de água, transportes, vias de acesso, energia, etc. Iniciou-se o desenvolvimento de software e produção de equipamentos (aeronaves e equipamentos de telecomunicações).
Segundo Ano: Contratos e inícios de obras civis. Continuidade ao desenvolvimento de software. Recebimento em fábrica de equipamentos (radares, sensores, equipamentos de telecomunicações, aeronaves). Término do upgrade do INPE.
Terceiro Ano: Término das obras civis nas áreas Manaus e Brasília. Início das instalações de equipamentos das áreas de Manaus e Brasília. Continuação de recebimento de sensores.
Quarto Ano: Término do desenvolvimento do software. Término das instalações das áreas Manaus e Brasília. Início das instalações em Porto Velho e Belém. Término das produções dos equipamentos e recebimento em fábrica.
Quinto Ano: Término das instalações em Porto Velho e Belém. Término do recebimento em campo dos equipamentos. Término da integração das áreas Manaus, Brasília, Porto Velho e Belém. Término da integração.
Visite o site oficial do SIVAM:
http://www.sivam.gov.br
SISTEMA DE VIGILÂNCIA DA AMAZÔNIA
O maior e o mais importante sistema de vigilância ambiental do Planeta.
Esta matéria é exclusiva deste Portal. Pode ser reproduzida desde que citada a fonte completa: site www.abepolar.org.br da Associação Brasileira de Ecologia e de Prevenção à Poluição das Águas e do Ar - ABEPPOLAR
O Sistema de vigilância da Amazônia – SIVAM – foi concebido pela Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República, em conjunto com os Ministérios da Justiça e Aeronáutica, e tem como propósito de zelar pela Amazônia Legal (que compreende a Região Norte do Brasil, o Estado do Mato Grosso e parte do Estado do Maranhão). Esta área, que é a maior reserva natural do planeta, está sujeita a ações indiscriminadas de madereiras, garimpeiros ilegais, narcotraficantes e a de todo tipo de ilícito. Com o SIVAM, a Amazônia Legal será permanentemente vigiada, controlada e fiscalizada. É o efetivo exército de defesa da soberania sobre os 5,2 milhões de quilômetros quadrados da Região.
O que é o SIVAM
Vários órgãos governamentais atuam na região de forma individualizada, realizando, por vez, o mesmo tipo de tarefa, sem compartilhar o conhecimento obtido e sem otimizar o dinheiro dos cofres públicos. Resultado: Pouco se sabe sobre a vasta região, e não há um efetivo controle sobre as ações criminosas. Você vai perguntar: e dai? Bem, é justamente nesse contexto que entra em cena o Sistema de Vigilância da Amazônia, criado para estabelecer uma nova ordem na região. O SIVAM é uma rede de coleta e processamento de informações. Serão levadas, tratadas e integradas as informações obtidas por cada órgão governamental que trabalha na Amazônia. Será uma grande base de dados de todos os Órgãos que compartilharão seus conhecimentos. Elimina-se, assim, a duplicação de esforços que existe hoje, adequando-se a utilização dos meios e recursos disponíveis para a realização das tarefas, respeitando as competências institucionais.
Infraestrutura
O SIVAM, que em breve estará totalmente instalado, terá uma infra-estrutura comum integrada de meios técnicos destinados à aquisição e tratamento de dados e para visualização e difusão de imagens, mapas, previsões e outras informações. Esses meios abrangem o sensoriamento remoto, à monitoração ambiental e meteorológico, a exploração de comunicações, a vigilância por radares, recursos computacionais e meios de telecomunicações. As aplicações desses meios técnicos e a associação dos dados obtidos, à partir dos diversos sensores, proporcionarão informações temáticas particulares às necessidades operacionais de cada usuário.
Execução
O SIVAM dividiu a Amazônia em três grandes áreas sem fronteiras perfeitamente definidas: Manaus, Belém e Porto Velho. Cada área corresponderá a um Centro Regional de Vigilância (CRV), localizada em cada uma dessa capitais. Esses CRV terão seu trabalho coordenado pelo Centro de Coordenação Geral (CCG).
Em resumo, o SIVAM vai contar com um CCG (na sua concepção original em Brasília), três CRV (Manaus, Porto Velho e Belém) e diversos Órgão Remotos e sensores espalhados por toda a Região Amazônica, os quais terão seus dados agrupados e processados nos CRV. O Sistema terá uma rede primária de informações, que ligará os CRV e o CCG entre eles; uma rede secundária, compreendendo estações que usarão radares (unidades maiores que possuem estações satélites), sistema de telecomunicações, radar meteorológico, etc.) e a rede terciária, abrangendo as estações menores (em áreas remotas, onde haverá, por exemplo, pessoal do IBAMA, da FUNAI e Pelotões de Fronteira do Exército). Quem estiver em área remota poderá se ligar à rede terciária e, por intermédio da secundária entrar na rede primária e ter acesso a todas as informações que necessitar do SIVAM. Em resumo, quando o SIVAM estiver pronto, o usuário que estiver em Palmeira do Javari conseguirá trocar informações com quem estiver em Cucuí, por exemplo.
Instalações que fazem parte do projeto e instituições que participam do sistema
CCG – Centro de Coordenação Geral
Centro de Coordenação geral (CCG) é o local onde estarão centralizadas e disponíveis as informações obtidas a partir dos dados do SIVAM e dos órgãos participantes do Sistema na região. O conjunto desses dados e informações permitirá ao CCG disponibilizar aos órgãos competentes o conhecimento para permitir tanto o planejamento de ações estratégicas e de caráter emergencial, quanto os programas que concorrerão para o desenvolvimento sustentável da Amazônia.
CRV – Centros Regionais de Vigilância
Os Centros Regionais de Vigilância, localizados em Belém, Manaus, e Porto Velho já estão interligados entre si e ao CCG, funcional e operacionalmente. Os CRV estarão voltados à concentração, tratamento e difusão de dados e informações nas respectivas áreas de abrangência, proporcionanado o conhecimento necessário para a atuação dos participantes do Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM). Os CRV vão dispor de recursos de telecomunicações, de tratamento e visualização de dados, de sensoriamento remoto por satélite, vigilância por radar, informações meteorológicas.monitoração das comunicações e informações gerais, para a atuação corrdenada dos órgãs participantes do SIPAM.
Órgãos Remotos
Também denominamos Terminais Usuários. Esses 914 órgãos remotos, compsotos por um micro computador e telefax, foram distribuidos estratégicamente por toda a Amazônia, permitindo a informação em tempo real das mais distantes áreas, atuando como sensores humanos.
Conectados via satélite, como os Centros Regionais de Vigilância – CRV, os órgãos remotos possibilitam a comunicação por voz, texto e imagem com o CRV, correspondente em apoio à ações locais, além de, por observação direta, informar imediatamente quaisquer alterações no ambiente à sua volta.
As Aeronaves
O SIVAM vai contar com oito naves BEM-145, de fabricação nacional (EMBRAER). Cinco delas equipadas com radar sueco Ericcson OS-890. Denominadas R99A – as aeronaves de vigilância aérea – passam a ser o mais novo produto brasileiro entregue ao mercado internacional de defesa, já tendo recebido encomendas da Grécia e do México.
Esses aviões são capazes de monitorar o espaço aéreo de cima para baixo detectando vôos à baixa altitude que pretendam burlar a vigilância dos radares fixos, criando áreas de espaço aéreo intransponíveis.
O outro avião é responsável pelo maior salto qualitativo dado pelo Brasil no monitoramento de extensas áreas e incorpora o que há de mais moderno em tecnologias de vigilância ambiental.
Dotado com sensores poderosos cada um dos três R99-B será capaz de acompanhar quaisquer alterações na cobertura florestal e até mesmo movimentos humanos na floresta.
Um dos sensores, o radar de abertura sintética, de fabricação canadense, opera de dia e à noite e em qualquer condições meteorológicas, ultrapassando a quase permanente cobertura de nuvens na região Amazônica, o que os satélites comerciais não conseguem fazer.
Um outro ativo de vigilância importante que tanto os R99-A como os R99-B possuem é o sistema de exploração das comunicações. Cada uma das oito aeronaves do SIVAM pode captar, escutar, identificar e localizar, quaisquer emissões de rádio-frequência nas áreas onde estiver operando.
Estes sistemas aeroembarcadis, extremamente ágeis e oportunos, são um instrumento valioso, não só para a vigilância ambiental como territorial, especialmente no combate aos ilícitos na região.
Participantes do Projeto
Participam do projeto todos os Ministérios (incluindo seus representantes locais) e os Estados e Municípios amazônicos.Além desses, o Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), o Instituto de Pesquisas Tecnológicas de São Paulo (IPT), o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis (IBAMA), O Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE), a Fundação Instituto Oswaldo Cruz (FIOCRUZ), o departamento de Polícia Federal (DPF), a Fundação Coordenação Projetos, Pesquisas e Estudos Tecnológicos (Fundação Coppetec), a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), a Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), o Museu Paranaense Emílio Goeldi (MPEG), a Fundação Instituto de Medicina Tropical do Amazonas (FMT), as Unidades da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, incluindo os Pelotões Especiais de Fronteira (PEF), a Companhia Pesquisas de Recursos Minerais (CPRM), o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), a Petrobrás (Petróleo Brasileiro S/A), o Centro Técnico Aeroespacial (CTA), a Universidade Federal de Viçosa (UFV), a Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (INPA) e as oito Universidades Federais da Amazônia (Fundação Universidade do Acre – UFAC, Universidade Federal do Amapá – UNIFAP, Fundação Universidade do Amazonas – UA, Fundação Universidade do Maranhão – UFMA, Fundação Universidade Federal do Mato Grosso – FUFMT, Universidade Federal do Pará – UFPA, Fundação Universidade Federal de Rondônia – UNIR, e Universidade Federal do Roraima – UFRR).
A Motivação
Na década de 80, a Amazônia era considerada o “pulmão” do mundo, e nós, brasileiros, os “destruidores” do oxigênio do planeta. Muitos países, “preocupados” com a saúde da Terra formulavam soluções as mais diversas para resolver a problemática da Amazônia. Naquela época existiam na região rotas de tráfico de drogas, ocupação deosrdenada, invasão de áreas indígenas, contrabando, ações predatórias – principalmente de madeireiras e garimpos ilegais e a ocorrência de uma série de outros crimes. Na verdade, com as sificuldades de comunicação e de controle da região, ficava difícil para o Governo Brasileiro saber a real situação da Amazônia.
Em Setembro de 1990, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (SAE/PR) e os Ministérios da Aeronáutica e da Justiça apresentaram à Presidência da República a verdadeira realidade da Amazônia, com todos os seus problemas e uma proposta de solução. Desta exposição de motivos resultou a emissão diretrizes da Presidência, determinando o que cada um deveria fazer para proteger o meio ambiente, racionalizar a exploração dos recursos naturais e promover o desenvolvimento sustentável da Amazônia: A SAE/PR deveria formular um Sistema Nacional de Coordenação, onde a atuação integrada dos órgãos governamentais visasse à promoção do desenvolvimento sustentável, proteção ambiental e repressão aos ilícitos na Amazônia
O Ministério da Aeronáutica (atual Comando da Aeronáutica) deveria implantar o Sistema de Vigilância da Amazônia (SIVAM), integrado ao Sistema de Proteção da Amazônia (SIPAM), a fim de prover as ferramentas para o funcionamneto do SIPAM. O Ministério da justiça deveria estruturar um conjunto de medidas que permitisse sua integração ao SIVAM, de forma a habilitá-lo ao desenvolvimento das ações de sua responsabilidade. A partir daí, foi elaborado o Projeto Pró-Amazônia a fim de aprimorar a Polícia Federal no desempenho de suas tarefas da Região Amazônica.
O Desenvolvimento
O Ministério da Aeronautica asumiu, então, o desenvolvimento do programa de implantação do SIVAM. Para isso, no entanto, foi preciso ter o conhecimento minucioso das potencialidades e das limitações da região e da atuação sistematizada sobre as atividades consideradas lesivas aos itneresses nacionais, isto é, a exploração predatória, o narcotráfico, a agressão ao ecossistema e a ocupação das reservas indígenas. Constatou-se, assim, a necessidade de utilizarem-se de recursos adequados e confiáveis para a coleta e a veiculação de informações essenciais, destinadas aos órgãos governamentais responsáveis pelas ações que transformarão em resultados práticos as diretrizes políticas estabelecidas para a Amazônia Legal. A concepção do SIVAM demandou um esforço total da ordem de 9.000 homem/hora de trabalho, entre Setembro de 1992 e Setembro de 1993, foram consumidas 5.600 homem/hora nos ajustes da configuração e na preparação dos procedimentos para a seleção de empresas participantes.
Seleção de Empresas
Em Agosto de 1993, o Presidente da República decidiu pela dispensa de licitação de preços para a aquisição dos equipamentos e serviços necessários à implantação do SIVAM. Essaq decisão foi tomada depois de ouvir o Conselho de Defesa Nacional, segundo o qual a divulgação dos requisitos técnicos, fundamentais para a compra, comprometeria a segurança da Nação.
No entanto, a fim de respeitar o princípio da competitividade, definiu, também, que fossem feitas consultas para se obter os melhores preços e as melhores condições técnicas e de financiamento, na seleção das empresas (Decreto n. 892, de 12 de Agosto de 1993). Para isso, foi criada uma comissão, composta por 90 especialistas, com pessoas do Banco Central, da Polícia Federal, da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República e dos Ministérios da Aeronáutica, Justiça, Agricultura, Marinha, Exército e Meio Ambiente, entre outros.
Em setembro de 1993, foi desencadeado o processo de seleção das empresas. O edital, contendo as regras do processo de seleção, foi distribuido para diversas embaixadas, através das quais foram consultadas organizações empresariais estrangeiras interessadas na participação do empreendimento. Nestas “Cartas às Embaixadas”, foram pedidas propostas técnico-comerciais e de financiamento. As primeiras deveriam ser entregues até 5 de fevereiro de 1994. Em 5 de Janeiro de 1994, a Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência da República remeteu ofício ao Ministério das Relações Exteriores, pedindo que se informasse às embaixadas que as propostas de financiamento deveriam ser entregues até 5 de Abril. Em 5 de fevereiro de 1994, cerca de 60 empresas apresentaram propostas técnico/comerciais. Destas, apenas 7 fizeram propostas individuais, e as demais se uniram em quatro grupos consorciados, num total de 11 propostas. Em 5 de abril de 1994, destas 11 empresas/consórcios, apenas 7 apresentaram propostas de financiamento. Foram elas: Dasa/Alenia (Alemanha/Itália); Raytheon (EUA); Thomson/Alcatel (França); Unisys (EUA); Fokker; IAI/Eletronica (Israel); e Sierra Tecnology (EUA).
A fim de garantir a transparência da escolha, foi feito todo um procedimento de registro, que não envolveu análise. Só no dia 11 de Abril foram abertas as propostas de financiamento. Dos 7 grupos, apenas 4 tinham de fato, proposta inicial de financiamento.. Os demais apresentaram apenas promessas vagas que, “se” ganhassem a concorrência, só então procurariam obter o financiamento. A análise das propostas ficou restrita, então a 4 grupos: Dasa/Selênia, Raytheon, Thomson/Alcatel e Unisys.
No dia 29 de abril de 1994, foi feita a seleção preliminar que eliminou a Dasa/Alenia e a Unisys. Ambas apresentaram orçamentos mais caros que a Raytheon e a Thomsom. Apenas a Raytheon e a Thomson ficaram na disputa. Em 18 de julho de 1994, após a conclusão da análise das propostas técnicas, comerciais e de financiamento, apresentadas pelas duas, saiu o veredicto: a Raytheon foi a vencedora.escolhida para implantar o SIVAM. Para a decisão final, pesou a maior segurança que a Raytheon daria ao governo. A proposta da Thomson exigia a emissão de títulos pelo Governo, o que poderia comprometer a execução do projeto, pois o Governo, em determinadas circunstâncias, poderia não ter condições ou não querer (por problemas de endividamento) emitir esses títulos. A Raytheon, por sua vez, garantia todos os recursos necessários, independentemente da situação econômico-financeira do Brasil naquele momento.
Essa segurança foi decisiva para que ela fosse a escolhida, além do que sua proposto técnica também era superior. Escolhida a proposta, ela foi encaminhada ao Senado Federal, para que fosse autorizada a contratação através de créditos externos.
Em dezembro de 1994, o Senado aprovou o financiamento externo no valor de US$ 1,395 bilhão, o que viabilizou o Conselho de Defesa Nacional. Em 27 de maio de 1995, ouvido o Conselho de Defesa Nacional, o Presidente da República, para evitar a descontinuidade da implantação do projeto, autorizou a assinatura do contrato comercial com a empresa Raytheon, para o fornecimento de bens e serviços, ficando o governo responsável pelas tarefas de integração, assegurando-se que: os valores autorizados corresponderiam exclusivamente ao fornecimento de bens e serviços, e ao Governo seriam concedidos os recursos destinados às atividades de integração e à realização das obras civis relativas ao SIVAM. No dia 25 de julho de 1997 o contrato do SIVAM entrou efetivamente em vigor.
Vantagens para o País
Segundo os analistas do SIVAM, tem-se um projeto reconhecidamente estratégico para o País, onde: estão garantidos os recursos para a sua completa execução, com um contrato de financiamento que dividiu os serviços de implantação entre a Raytheon, empresa norte-americana, a Fundação Atech e a Embraer, ambas empresas genuinamente brasileiras; o Governo Brasileiro tem profundo interesse na sua implantação, pois representa uma ferramenta importantíssima para a solução de problemas da região; há unanimidade dos governos regionais em reconhecer a sua importância para a integração e o desenvolvimento sustentável da Amazônia; a operação do Sistema será auto-sustentada, através da arrecadação de taxas pelos serviços prestados; será exercido efetivo controle sobre a Amazônia; não só de seu espaço aéreo, mas, sobretudo, do uso de seus recursos hídricos, da biodiversidade, da ocorrência de desmatamentos e quimadas, do assentamento e movimentação dos povos indígenas, das fronteiras terrestres e no suporte à repressão ao contrabando, ao narcotráfico e à garimpagem ilegal; e vislumbra-se, para um futuro próximo, a participação, em bases concretas, dos demais países amazônicos, atuando como suporte à integração do Brasil. Num processo de cooperação para o desenvolvimento regional em nível internacional. Tais dados comprovam a diversidade das áreas de abrangência do projeto, validando a sua oportunidade, os custos/benefícios, refletindo, também a preocupação do governo em direcionar esforços para propiciar o desenvolvimento sustentável e a segurança da Amazônia, que guarda, em si extrema relevância estratégica para o futuro do Brasil.
Estrutura de Financiamento
A existência de recursos financeiros que garantem a implantação de todo o sistema é a principal característica da estrutura de financiamento do SIVAM. Dessa forma, fica afastada a possibilidade de que o projeto seja interrompido por falta de recursos durante a sua fase de execução. O custo de implantação do projeto SIVAM é de US$ 1,395 bilhão. Desse total, US$ 1,285 bilhão destina-se a equipamentos e serviços e de US$ 110 milhões a obras civis. Tal montante é integralmente financiado por meio de 5 (cinco) contratos firmados pela Repúblca Federativa do Brasil. De acordo com as características desse tipo de financiamento, o país que importa os equipamentos para 15% do seu valor à vista, e o país que exporta os bens financia 85% do seu valor. No caso do projeto SIVAM, o Governo Brasileiro obteve financiamento, também da parcela de 15% que normalmente é paga à vista. Dessa forma, o projeto iniciou-se sem que o Governo tivesse que desembolsar qualquer centavo.
Financiamento
Banco do Brasil EXIMBANK (USA) = US$ 1,022,800,000 (um bilhão, vinte e dois milhões e oitocentos mil dólares) RAYTHEON CREDIT FACILITY Company (USA) = US$ 239.200,000 (duzentos e trinta e nove milhões e duzentos mil dólares) SIVAM VENDOR’s TRUST (USA) = US$ 48,000,000 (quarenta e oito milhões de dólares) SEK/EKN (Suécia) = US$ 85,000,000 (oitenta e cinco milhões de dólares).
BANCO DO BRASIL / EXIMBANK
O principal financiameto do SIVAM vem do EXIMBANK dos Estados Unidos, organismo americano que financia as exportações de equipamentos e serviços fabricados e desenvolvidos nquele país. Regaras internas do EXIMBANK impedem o financiamento direto a qualquer governo do mundo. A fim de que o projeto SIVAM, cuja implantação é de interesse mundial, pudesse ser viabilizado, o EXIMBANK fez uma parceria com o Banco do Brasil S/A (BB). Desta forma, foi transferida para o BB a responsabilidade de financiar o projeto. Assim sendo, o governo brasileiro apresenta ao Banco do Brasil S/A as faturas referidas sendo reembolsado pelo EXIMBANK. A transação é feita através do Ministério da Aeronáutica e sob a corrdenação da CCSIVAM – Comissão para Coordenação do Sistema de Vigilância da Amazônia.
RAYTHEON CREDIT FACILITY
A parcela restante de 15%, que deveria ser paga à vista, é financiada pela Raytheon Company e por um consórcio de empresas, sob a liderança da Raytheon, denominado SIVAM VENDOR’s Trust. A Raytheon Company é a empresa americana que venceu o processo de seleção feito pelo Governo do Brasil e é responsável perante o EXIMBANK pelo financiamento concedido para implantação do SIVAM, seguindo as regras do EXIMBANK para empresas americanas. Outras características preponderantes no financiamento do projeto SIVAM é que empresas brasileiras também recebem recursos para a fabricação de equipamentos e para o desenvolvimento de serviços de interesse do projeto. Essa característica permitiu que o governo brasileiro adquiirisse da EMBRAER oito aeronaves BEM-145, sucesso no mercado mundial no momento, que serão. As meninas dos olhos do SIVAM e que serão modificados para cumprir missões de vigilância aérea e de superfície na Região Amazônica.
SEK/EKN
Dos oito aviões fornecidos pela EMBRAER, cinco são equipados com radares de vigilância aérea ERIEYE, fabricados na Suécia pela Ericsson, empresa que detém o conhecimento mais sofisticado no mundo neste tipo de tecnologia. Da mesma forma que o financiamento do EXIMBANK para os equipamentos americanos, o governo da Suécia,. Através da sua agência de fomento à exportação, EKN, garantiu o financiamento por um banco sueco, o SEK, para o fornecimento desses radares. O Banco do Brasil S/A também participa dessa operação, sendo o responsável pela concessão do financiamento para o governo brasileiro e pela obtenção dos recursos junto ao SEK.
Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – ATECH
Para que todo o sistema possa ser integrado e funcione de forma tecnicamente correta, uma fundação brasileira, denominada Fundação Aplicações de Tecnologias Críticas – Atech, realiza os serviços de integração do SIVAM, incluindo o desenvolvimento dos programas de computador de valor estratégico para o Governo Brasileiro. Essa participação irá capacitar brasileiros na obtenção de conhecimentos de alta tecnologia aplicadas no SIVAM e permitirá a operação de todo o Sistema por brasileiros. Durante a execução do Projeto, outras empresas brasileiras irão participar, das atividades de implantação do SIVAM, principalmente no segmento de serviços.
Obras X Financiamentos
Para um sistema desta magnitude, há necessidade de que sejam realizadas muitas diversificadas obras civis e de infraestrutura. Tais obras devem ser executadas em um prazo coerente com o recebimento dos diversos equipamentos, para que o cronograma geral de implantação do SIVAM sejam cumprido conforme planejado. A fim de garantir a contratação dessas obras no tempo certo, o Governo Brasileiro conseguiu uma linha de financiamento na ordem de US$ 110 milhões junto à RAYTHEON Company, que está custeando parte de sua execução pela Schain Engenharia. Esse financiamento é extremamente importante para o Projeto SIVAM, pois de nada valeria importar equipamentos de alta sofisticação se eles não pudessem ser instalados devido à falta de recursos no Brasil para a contratação das obras civis.
A Amortização
A principal característica dos financiamentos do SIVAM é que eles possuem taxa de juros fixa durante todo o período de sua vigência, na ordem de 8,5% ao ano. P Brasil só vai começar a pagar esta dívida contraída para a execução do SIVAM em 2005, ou seja, após vencido o prazo de carência de oito anos do início de sua implantação.
A partir de então, o pagamento será feito durante um período de dez anos, encerrando-se portanto em 2015. Em função desses prazos de carência, durante a fase de implantação só serão pagas parcelas de juros devidas por conta dos financiamentos que não vêm do EXIMBANK. Isto se traduzirá em pagamentos de ordem de US$ 180 milhões. Vale dizer que o Brasil receberá o SIVAM pelo valor total de US$ 1,395 bilhão, incluindo parte do valor das obras civis, tendo pago apenas US$ 180 milhões durante o período de implantação deste sistema.
Aprovação
As condições financeira de contratação dos financiamentos para a implantação do Projeto SIVAM foram aprovadas pelo Senado Federal. Assim dispõe a Constituição Brasileira, após análise e pronunciamento formal do Ministério da Fazenda, através da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Essa última, responsável pelos aspectos jurídicos dos contratos; a Secretaria do Tesouro Nacional também participou desta análise financeira das contratações; e o Banco Central do Brasil, analisou os aspectos financeiros internacionais. Essas condições financeiras foram contratadas com taxas abaixo das praticadas no mercado mundial e o seu custo, ao final do pagamento da dívida, daqui a 18 anos, mostra-se dentro dos limites técnicos praticados por isntituições financeiras de grande porte.
Cronograma e Implantação
Para a implantação do SIVAM foi obedecido o seguinte cronograma nos últimos cinco anos:
Primeiro Ano: Projetos de edificações e levantamento de campo – quando se instala um equipamento, há a necessidade de fazer medições de infra-estrutura local, levamento de água, transportes, vias de acesso, energia, etc. Iniciou-se o desenvolvimento de software e produção de equipamentos (aeronaves e equipamentos de telecomunicações).
Segundo Ano: Contratos e inícios de obras civis. Continuidade ao desenvolvimento de software. Recebimento em fábrica de equipamentos (radares, sensores, equipamentos de telecomunicações, aeronaves). Término do upgrade do INPE.
Terceiro Ano: Término das obras civis nas áreas Manaus e Brasília. Início das instalações de equipamentos das áreas de Manaus e Brasília. Continuação de recebimento de sensores.
Quarto Ano: Término do desenvolvimento do software. Término das instalações das áreas Manaus e Brasília. Início das instalações em Porto Velho e Belém. Término das produções dos equipamentos e recebimento em fábrica.
Quinto Ano: Término das instalações em Porto Velho e Belém. Término do recebimento em campo dos equipamentos. Término da integração das áreas Manaus, Brasília, Porto Velho e Belém. Término da integração.
Visite o site oficial do SIVAM:
http://www.sivam.gov.br