EXCLUSIVO: Supremo mantém impedimento de importação de pneus usados
As multis saem do armário, publicado por AmbienteBrasil junto com a nota oficial divulgada pela Associação Nacional da Indústria de Pneumáticos (ANIP) -
A insensatez da importação de pneus usados.
Por mais que devam ser respeitadas opiniões contrárias à importação de pneus usados, muitas delas levantadas pelo movimento ambientalista, soa estranho que às duas empresas prejudicadas – entre 24 do setor, registre-se outra vez - não tenha sido garantido um direito elementar: o da defesa.
A União conseguiu impedi-las de importar pneus usados por meio de um instrumento jurídico chamado Suspensão de Tutela Antecipada, que não exige o exame aprofundado da matéria.
“A Suspensão de Tutela Antecipada tem uma especificidade: ela não permite o contraditório, ou seja, não se ouve a outra parte”, explicou a AmbienteBrasil o advogado Ricardo Alípio da Costa, que representa a BS Colway e a Tal.
Para ele, a escolha de ambas como alvo da proibição também não traz nenhum mistério. “São as duas de melhor tecnologia e que mais roubam o mercado das fabricantes de pneus novos”, diz. “É uma disputa de mercado disfarçada de questão ambiental”.
O contra-senso de proibir duas de importar e deixar outras 22 livres para fazê-lo – sem ouvir os argumentos das prejudicadas – também foi a base do voto do ministro Marco Aurélio, favorável às empresas paranaenses. Ele registrou que a importação desse tipo de produto é proibida por uma “simples resolução”, e não por uma lei editada pelo Congresso Nacional. E ressaltou que a matéria deveria ser discutida pelo Supremo de forma ampla, com participação da Procuradoria Geral da República e dos advogados de defesa.
Inegavelmente, dessa forma, qualquer que fosse a decisão final, ela teria sido mais justa.
Fechamento
Antes da reunião do Supremo, a BS Colway antecipou que, sendo a votação desfavorável a ela – como foi -, fecharia suas portas. Com isso, 700 demissões virão se somar às 500 registradas desde que a falta de matéria-prima obrigou-a a reduzir para dois os quatro turnos de trabalho que produziam 200 mil pneus por mês, até o ano passado. Em 2005 e 2006, a empresa superava em dois pontos percentuais a média mundial de participação de remoldados, que é de 10%.
Além dos empregos diretos, serão afetados perto de cinco mil funcionários de cerca de 400 lojas e centros automotivos, mais os beneficiários dos programas sociais do IBS - Instituto BS Colway Social -: 400 estudantes do Bom Aluno, que leva até a universidade os melhores alunos carentes de escolas públicas; sete mil escolares da Vila da Cidadania, mini-cidade para ensinar civismo desde o primeiro grau; mil escoteiros do Grupo Guardião das Águas, que protege os mananciais da região; e seis mil coletadores de pneus inservíveis do Rodando Limpo – programa criado pela empresa - em vários estados.
Contra o argumento da AGU de que a importação causa danos ambientais e de
saúde pública, Simeão apresenta laudo em que o Instituto Ambiental do Paraná (IAP) afirma não haver constatado aumento do passivo ambiental e nem liberação de substâncias tóxicas no solo ou na atmosfera. Também exibe comprovantes da Petrobras e das cimenteiras Votorantim e Cimpor, que deram destinação ambientalmente adequada a mais de 17 milhões de pneus inservíveis coletados pelo programa Rodando Limpo no Paraná, Santa Catarina, Paraíba, Alagoas e Pernambuco.
O empresário informou a AmbienteBrasil que já recebeu convites “muito tentadores” dos Governos do Paraguai e do Uruguai, para instalar lá a BS Colway. Embora grato, tal deferência não o satisfaz. “Não tenho um pingo de vontade de sair do Brasil”.
* Com informaçóes da Assessoria de Comunicação do STF.
